Lucas Mendes

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STF: Intervalo integra jornada do professor, mas empregador pode questionar na Justiça
Tempo deixará de ser contado como parte da jornada se ficar provado que o professor usa o intervalo para fins particulares

2025/11/17
STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias na etapa inicial da cadeia produtiva
Plenário manteve norma que veda uso de créditos tributários por empresa que compra bens utilizados nas etapas seguintes

2025/08/27