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Receita Federal alerta sobre proximidade do fim do prazo para atualização de bens móveis e imóveis com alíquotas reduzidas
O prazo para entrega da Deap termina na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro
2026/02/18 -
Conheça as regras de transição do cadastro biométrico para benefícios da Seguridade Social
O Governo do Brasil publicou, a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 36, que estabelece as regras de transição para a adoção gradual do cadastro biométrico
2026/02/18 -
EFD-Reinf deve ser entregue nesta quarta-feira (18) e gera multa por atraso
Entrega da EFD-Reinf referente a janeiro de 2026 deve ser feita até esta quarta-feira (18); descumprimento pode gerar multas e restrições fiscais
2026/02/18 -
Uso indevido de CNPJs em programa federal acende alerta para compliance contábil
Investigação sobre fraude envolve manipulação cadastral, vendas fictícias e reembolsos indevidos, reforçando a importância do controle fiscal e da regularidade empresarial
2026/02/18 -
Alíquota da CBS será de 8,8% após fase de testes em 2026
Contribuição sobre Bens e Serviços substitui PIS e Cofins e terá implementação gradual a partir de 2026, com fase de testes e alíquota de referência
2026/02/18 -
Aviso de férias: veja regras da CLT e erros que geram multa
Saiba como aplicar o aviso de férias corretamente, entender regras da CLT, evitar multas e garantir segurança jurídica na concessão do descanso
2026/02/18 -
ISSQN na engenharia: enquadramento dos Itens 7.01 e 7.19 e a Competência Tributária do ISSQN
Evite conflitos e bitributação com o enquadramento correto na LC 116/2003
2026/02/18 -
Receita Federal institui política para uso de Inteligência Artificial
A Receita Federal publicou, em 5 de fevereiro, a Portaria RFB nº 647, que institui a Política de Inteligência Artificial
2026/02/18 -
Correios tornam obrigatória a Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de abril de 2026
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informaram que será obrigatória, a partir de 6 de abril de 2026, a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica
2026/02/18 -
Cancelamento de Documentos Fiscais e as novas regras a partir de 2026
O novo sistema se caracteriza pela maior padronização nacional, pela fiscalização integrada e pelo uso intensivo de documentos fiscais eletrônicos
2026/02/18