A desobrigação de informar aplica-se aos fatos geradores ocorridos a partir dos prazos de obrigatoriedade para escrituração desta contribuição
Na hora de declarar, é importante saber algumas informações sobre as regras da Receita Federal.
Novidades constam em instrução normativa publicada nesta quinta-feira (14) no 'Diário Oficial da União'. Para empresas, será exigido o certificado digital.
Valor da punição, que também vale para discriminação por idade ou cor, corresponde ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês; projeto vai agora para a Câmara dos Deputados
A DEFIS será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D
Dentre os efeitos mais perceptíveis da definição adequada está a economia.
Profissionais a qual as pessoas costumam confiar a declaração do imposto, os contadores devem sofrer impactos diretos em sua rotina com as manutenções, uma vez que serão obrigados a realizar o envio das declarações durante horários em que a internet é extremamente utilizada – ou seja, congestionada e lenta.
O TRF-2 afastou a aplicação das normas relacionadas à questão (MP 2.158-35/01 e IN SRF 75 e 98, ambas de 2001),
Na decisão, a turma aplicou o IDPJ para permitir a defesa de um dos sócios do grupo econômico executado
Especialista da área tributária enaltece diferenças entre a contribuição e o Funrural