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PIS/COFINS – Suspensão – Fretes na exportação
Bases: § 6º-A do art. 40 da Lei 10.865/2004 e Solução de Consulta Cosit 422/2017.
2018/10/11 -
Sancionada Lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento
A Lei 13.726/2018 publicada no Diário Oficial de União de 09.10.2018, põe fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgão
2018/10/10 -
ESocial – Inicia Hoje a Segunda Fase Para Empresas Com Faturamento até R$ 78 Milhões
A segunda fase do eSocial tem início nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais do 2º grupo, com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
2018/10/10 -
Nova Versão da DCTF Mensal está disponível para download
O programa pode ser baixado pelo site da Receita Federal na internet
2018/10/10 -
Aprovado Leiaute da Dmed/2019
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 70/2018
2018/10/10 -
Segurança e Saúde do trabalhador entram no eSocial
A área de Medicina e Segurança do Trabalho, que busca proteger e prevenir riscos e danos à vida dos colaboradores, está na legislação brasileira como norma a ser seguida - sob pena de multa - desde 1977, instaurada através da Consolidação das Lei
2018/10/10 -
Receita Federal divulga versão atualizada de modelo de dados do sistema informatizado associado ao regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre
A atualização decorre de ajustes identificados como necessários em testes realizados no projeto piloto
2018/10/10 -
Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019
2018/10/09 -
Aspectos práticos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A União Federal ainda tenta uma reanálise da matéria via embargos de declaração e a modulação de efeitos da decisão, determinando que ela produza efeitos apenas para o futuro
2018/10/09 -
eSocial: Médias empresas estão obrigadas à segunda fase a partir de Outubro/2018
A segunda fase do eSocial para empresas que faturam entre R$ 4,8 a R$ 78 milhões/ano começa neste mês, a partir do dia 10.
2018/10/09