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A Constituição como fator de instabilidade fiscal
Passados quase 30 anos da promulgação do texto constitucional, a matéria orçamentária segue governada por obsoletas regras instituídas em 1964
2018/03/02 -
Como Atualizar o Valor dos Bens Declarados?
Para fins tributários e da declaração do imposto de renda da pessoa física, não há qualquer previsão legal, nesta data, para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado ou ainda a índices de inflação (IPC, IGP-M, etc.
2018/03/02 -
Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo Para Quitação da Rescisão Estabelecido Pela Reforma
A alínea “a” estabelecia o prazo para pagamento das verbas rescisórias quando havia o cumprimento do aviso prévio (aviso trabalhado), tenha ele sido dado pelo empregado ou pelo empregador.
2018/03/02 -
Decreto elimina distorções tributárias em remessas ao exterior
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007
2018/03/02 -
Refis de Temer vai perdoar R$ 62 bilhões, o dobro do previsto
Mais contribuintes aderiram ao programa de perdão de dívidas depois que o Congresso definiu regras mais generosas, com desconto de até 90% em juros
2018/03/01 -
Metade das empresas deixou de enviar dados ao eSocial
Pouco mais da metade das empresas que devem se cadastrar no eSocial até o fim desta quarta, 28/2, já enviou os dados para o sistema eletrônico. Segundo o balanço da véspera, 8.160 das quase 15 mil empresas esperadas já enviou as informações.
2018/03/01 -
Meirelles anuncia projeto de simplificação tributária
Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento
2018/03/01 -
Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tr
2018/03/01 -
Câmara aprova medida que prorroga adesão ao Refis Rural
A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa
2018/03/01 -
Receita Federal publica comentários sobre a implementação do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS)
O Brasil é parte de um grupo de 100 jurisdições comprometidas, diante do G20 e do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, em realizar o intercâmbio automático de informações financeiras de acordo c
2018/03/01