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Reforma Trabalhista – Regime de Trabalho em Tempo Parcial
Lei 13.467/2017
2017/10/25 -
Fisco vence disputa sobre plano de saúde no Carf e abre precedente
A Fazenda Nacional obteve, na esfera administrativa, nova vitória na disputa que trava com as empresas sobre a tributação de planos de saúde e odontológicos. A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o cont
2017/10/25 -
Senado aprova inclusão de dados em cadastros positivos
Com a aprovação, consumidores que mantiveram em dia as suas obrigações passarão a ter acesso a condições mais favoráveis de financiamento
2017/10/25 -
Até Onde o REFIS é a Solução?
Sabedor da inviável carga tributária a que submete o contribuinte, o Governo lança periodicamente Programas de Regularização Tributária, sob a denominação de “Parcelamento Incentivado” os tais “REFIS”.
2017/10/25 -
Fiscais da Receita entram em greve na quarta-feira
Os trabalhos nas aduanas em portos, aeroportos e postos de fronteira serão paralisados por 24 horas
2017/10/25 -
Alerta sobre bloqueio na transmissão da PGDAS-D
Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes
2017/10/24 -
Obrigações Fiscais e Contábeis dos Condomínios
Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB).
2017/10/24 -
MEIs deverão ter atenção especial em 2018 com mudanças no Simples Nacional
No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas. Ou seja: é apenas uma questão de tempo. Por isso, é preciso que as empresas, especialmente as que ainda não inte
2017/10/24 -
Analistas-Tributários em greve contra a desestruturação da Receita Federal do Brasil
Aproximadamente sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal de todo país cruzarão os braços nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, numa greve de 24 horas contra as medidas que desrespeitam os servidores do cargo e, principalmente, contra a falta
2017/10/24 -
Contribuinte com mais de 60 anos pode deduzir do IR gastos com medicamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 an
2017/10/24