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Regra geral, a remuneração do empregado (salário, horas extras, férias, adicionais, comissões e demais verbas) sofre incidência de contribuições previdenciárias (como INSS, SESI, SENAI, SAT, etc.).
Trata-se de um instrumento legal amplamente utilizado no meio comercial há um bom tempo, por meio da Lei 12.007/2009, a qual obriga as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a emitir e a encaminhar ao consumidor, declaração
A partir de agora, não será mais necessário apresentar cópia autenticada e reconhecimento de firma a órgãos públicos federais. Medida teve origem no Conselhão
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A Comissão para revisão do Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) está reunida na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para atualizar o Código de Ética e ajustá-lo às novas demandas do mercado. Essa é a se
NBC CTG 2001(R3)
Foi editada a Instrução Normativa RFB 1731/2017, que revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.099/2010. e entre as disposições constantes em sua redação dispõe sobre a emissão de notas fiscais pelas concessionárias operadoras de rodovias, bem co
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Com a publicação da Medida Provisória 797, as regras para saque das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP sofreram alterações.