Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
O próximo passo é a abertura do ambiente de testes do programa, informa a Fenacon
O Refis da Crise – programa de renegociação de dívidas de todos os tipos de contribuintes com a União – será remodelado pouco depois de entrar em vigor,
Medida Provisória 783/2017
Procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do Governo Federal
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa
Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 32/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05.06.2017, foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória 766/2017, que instituiu o PRT – Programa de Regularização Tributária.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) havia apontado Inconstitucionalidades na vinculação do bônus ao volume de multas aplicadas