A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal:
O programa possibilitará a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março de 2017
Denúncias de condições análogas à escravidão não são atingem somente as zonas rurais ou grandes redes de varejo. Negócios de menor porte devem ser meticulosos na escolha de fornecedores
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site a versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Medida Provisória 780/2017
Ministro em exercício, Antônio Correia de Almeida, confirma compromisso com sistema de escrituração digital, em reunião com órgãos participantes no Palácio do Planalto
Circular Bacen 3.764/2015
As contribuições, previdenciárias ou não, são tributos vinculados, o que significa dizer que são tributos devidos em decorrência de uma prestação estatal em proveito direto do contribuinte
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, em situação normal, deverá ser enviada até 31/05/2017.
Mais de 34 mil profissionais emitiram o documento no período