O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta quarta-feira (10) que não há nada decidido ou programado no momento sobre alta de impostos no Brasil, mas com a evolução da situação fiscal, se for necessário, haverá el
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal.
Resolução CFC 1.364/2011.
Sim! Depois de um bom tempo ele finalmente será totalmente implementado. Faltam menos de 2 meses para a liberação da versão que será disponibilizada aos empregadores.
Advogados alertam que o tema, ligado à reforma trabalhista, possa ser aprovado clandestinamente sem os debates necessários
A PGR recomendou a exclusão do imposto do cálculo sobre a receita bruta. As empresas poderão reaver valores pagos com a sobreposição de tributos entre 2011 e 2016
A norma em referência esclarece que somente estão dispensadas da obrigação de prestar informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv) as pes
Ato Declaratório Executivo Cosit 19/2017
O ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), é um imposto municipal obrigatório para os prestadores de serviços enquadrados nos ditames da LC 116/03.
O termo "economia tributária" relaciona-se à obtenção, de forma lícita (legal, dentro da lei), de redução do pagamento de um ou mais tributos devidos pelo contribuinte.