Contribuintes que não tiveram rendimentos em 2016, mas que pagaram o Imposto de Renda retido na fonte têm dinheiro a receber do Leão - mas precisam fazer a declaração
A partir do último dia 3 de abril, empresas com pelo menos 4 (quatro) funcionários precisam obrigatoriamente enviar os dados do SEFIP por meio de um Certificado Digital para gerar as guias de recolhimento do FGTS (as famosas GRRF), assim como os arquivo
O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 10 a 12/2017 que dispõem sobre substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e com produtos de papelaria.
Proposta de reforma da CLT traz mudanças em relação às jornadas de trabalho, como o teletrabalho e mudanças no regime de tempo parcial. “Inovação” é a regulamentação da jornada intermitente
Normas emitidas pelo IASB garantem qualidade e comparabilidade
Especialista em Previdência aponta as propostas que podem acabar com privilégios e têm maior impacto no futuro: dificultar a paridade e integralidade salarial dos servidores públicos e priorizar a idade mínima para homens e mulheres
Instrução Normativa RFB 1.707/2017, que alterou a Instrução Normativa RFB 1.277/2012.
Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuir anualmente, em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio.
Lançado no início do ano, o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como “novo Refis”, ainda tem adesão relativamente baixa dos contribuintes com dívidas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24/2017