Notícias Técnicas

Começo o texto com uma profissão de fé. Acredito que o sistema de controle difuso de constitucionalidade é uma das garantias fundamentais dos indivíduos no Brasil.

Neste ano, mais precisamente em 28 de dezembro, a Lei nº 11.638/2007, responsável por ter alterado a Lei das SAs, completa dez anos. Seu principal objetivo foi adequar a matéria contábil do País à nova realidade mundial

Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor em seu parecer o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas "in itinere", ou seja, pelas horas extras em que o trabalhador gasta em tran

Muitas empresas estabelecem em seus manuais de procedimentos ou regulamentos internos a obrigatoriedade no uso de uniformes, crachás, horários de marcação de ponto, tolerância e motivos de ausência e atrasos, condições para transferências, entr

Nota Técnica (NT) nº 2/2016

Informação foi transmitida pelo governador Geraldo Alckmin, durante palestra na Associação Comercial de São Paulo

Ato Declaratório Executivo Cosit 15/2017

O projeto propõe que patrões e empregados negociem o trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro de ponto

Quase quatro anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido, em repercussão geral, que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins-Importação, a Receita Federal emitiu uma norma que orienta os contribuintes sobre como pedir a

Prática cada vez mais comum, o trabalho em domicílio exige alguns cuidados para a empresa contratante.