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Prazo para trabalhador sacar abono do PIS termina nesta quinta
PIS/PASEP: quem perder o prazo só poderá sacar o benefício com ação judicial
2016/12/27 -
Programa gerador do IR terá novidades
O programa será disponibilizado pela Receita Federal do Brasil a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.
2016/12/26 -
SIMPLES Nacional: Agendamento da Opção para o Ano-Calendário de 2017
Resolução CGSN nº 94/11
2016/12/26 -
Simples Nacional: resoluções determinam sublimites e alterações no regime para 2017
Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí deixaram de adotar sublimite.
2016/12/26 -
Programa de Proteção ao Emprego tem denominação e normas alteradas
Medida Provisória 761/2016
2016/12/26 -
STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
2016/12/26 -
IRF – Compensação do Valor Retido a Maior
Cabe ao contribuinte que teve o tributo retido efetuar a dedução ou a compensação desses valores, observado no que se refere à dedução, o período de apuração do imposto de renda ou da contribuição.
2016/12/26 -
RFB Divulga Normas para Acompanhamento Fiscal Diferenciado/2017
Portaria RFB 1.714/2016
2016/12/23 -
Empresas podem agendar opção pelo Simples Nacional até 29 de dezembro
Empresas em início de atividade não podem fazer agendamento, pois fazem diretamente a opção, respeitando os prazos regulamentares.
2016/12/23 -
IR sobre ganho de capital será maior para empresas do Simples
Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda de bens e direitos
2016/12/23