No processo, o segurado pedia o reconhecimento dos períodos de 1º de agosto de 1978 a 18 de abril de 1979, de 3 de março de 1983 a 2 de abril de 1985 e de 22 de junho de 1982 a 2 de março de 1983
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2554/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)
Especialistas dizem que implementação do chamado Bloco K, no âmbito do novo sistema de declaração, tem provocado questionamentos sobre o conceito de faturamento e sigilo de dados
Esta “salada” de termos muitas vezes dificulta a compreensão da mensagem que realmente se pretende transmitir o não entende a informação recebida.
A cinco dias do fim do prazo, cerca de dois terços dos patrões de empregados domésticos fizeram o cadastro no Simples Doméstico, regime simplificado de recolhimento de impostos e encargos trabalhistas para a categoria
Juristas como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fizeram críticas à legislação tributária, considerada pouco clara e transparente para a população
Ato Declaratório SE/Confaz nº 21/2015
O usuário terá duas opções de acesso: Código de Acesso ou Certificado Digital.
Somente a partir de 1º de novembro, os patrões poderão ter acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos
O texto aprovado pelo Plenário esclarece sobre lançamentos contábeis diários e mensais, mensuração e critério de avaliação de estoques, reconhecimento proporcional das receitas de serviços prestados, demonstrações contábeis comparadas e traz