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Justiça obriga empresa a pagar aviso-prévio
Pelo dispositivo, o empregador pode descontar os salários do empregado na ausência de aviso-prévio.
2015/09/25 -
Projeto simplifica abertura de empresas
De acordo com a legislação atual, boa parte desses registros está sujeita a uma decisão colegiada.
2015/09/25 -
JT reconhece inexigibilidade da contribuição sindical para empresas que não possuem empregados
A ausência de qualquer um deles retira a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição às entidades representativas da categoria econômica.
2015/09/25 -
Prorrogado Prazo de Adesão ao PRORELIT
O prazo original era 30 de setembro.
2015/09/24 -
Refis da crise: empresas têm até sexta-feira para acertar parcelamento
Poderão ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, com reduções de multas e juros que chegam até 90%
2015/09/24 -
Elevada as Alíquotas do IRPF sobre Ganho de Capital
Medida Provisória 692/2015
2015/09/24 -
EFD: Bloco K, um desafio para o controle dos estoques e da produção
A boa notícia para “eles”, os fiscais, é que o sonho está prestes a ser tornar uma realidade.
2015/09/24 -
Recuperação de ECD com encerramento do exercício diferente dos encerramentos da ECF
Por exemplo, se a empresa é do lucro presumido, os encerramento do exercício da ECF serão trimestrais.
2015/09/24 -
CNAE: tudo que você precisa saber
Nesse escopo estão enquadradas as pessoas jurídicas públicas, privadas, agrícolas, com ou sem fins lucrativos.
2015/09/24 -
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
O Regional concluiu que não houve falta grave para a rescisão indireta (artigo 483 da CLT), e determinou o término do vínculo por iniciativa do próprio conferente.
2015/09/24