A isenção, porém, não se estende ao pró-labore, a serviços prestados e a aluguéis.
Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 001, de 18 de setembro de 2015.
Ministro da Fazenda acredita que governo aumente a arrecadação em R$ 50 bilhões com a mudança
Essa informação é fornecida através da Contabilidade Tributária, também conhecida como Contabilidade Fiscal.
Convênio ICMS 93/2015
Na inicial, a trabalhadora, que exercia a função de chefe de serviços, alegou que passava toda a jornada digitando ou utilizando uma calculadora.
CVM edita normas sobre os temas. Instruções 10 e 390 são revogadas.
Após listar todos, estabelece que elas ficam “dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União”.
Depois de discussões e a possibilidade de ter uma CSLL ainda maior, o Senado aprovou a medida provisória 675 que eleva a contribuição obrigatória a bancos
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