A arrecadação da Cide é destinada ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
Em nota, Ministério da Saúde disse que ‘não há discussão em curso sobre o tema’
No caso, o pagamento foi realizado por meio do ¿Internet Banking Caixa¿ e acolhido pela CEF
Alguns desses problemas podem ser recorridos ou negociados com a orientação de um advogado.
No início, apesar de todas as dificuldades, principalmente pela adoção de uma nova linguagem de informações, as empresas e os contadores tiveram certa dificuldade.
Tal participação não as impede de optar pelo Simples Nacional.
A tese discutida pelos ministros é similar à do ICMS na base de cálculo das mesmas contribuições sociais.
"É preciso que as empresas reavaliem os seus processos. Muitas empresas familiares têm dificuldade de mudar", reafirma o especialista.
Proposta do Ministério da Fazenda é instituir uma CIDE sobre Serviços.
É o que dispõe a Súmula 294 do TST.