A decisão ainda reconhece a repercussão geral de discussão sobre a multa de mora imposta pelo município, de 30%.
Após examinar as provas, o juiz substituto Alessandro Roberto Covre deu razão ao empregado e converteu a justa causa em dispensa imotivada.
Secretário do Comitê Gestor do Simples Nacional afirma que a Receita é contra criação de parcela especial para o Refis, em até 180 meses, porque estimula o atraso no pagamento dos tributos
O projeto recebeu novo número no Senado, onde foi registrado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015.
As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do Receitafone 146.
Surpreende a complexidade de informações e a relativa exiguidade do tempo para cumprir tantas minúcias fiscais.
Uma empresa tem regimes diferenciados para remunerar um sócio, um executivo e um empregado.
Vamos falar neste post sobre as novas regras e como você deve ser preparar.
A empregadora afirmou que o prêmio era pago apenas quando o pedreiro cumpria as metas pré-estabelecidas, sem qualquer regularidade
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lançou, na semana passada, em Brasília