Nesse caso, o MEI pode fazer retiradas relacionadas a pagamento pelo trabalho prestado no formato de pró-labore, sem afetar negativamente sua gestão contábil e financeira.
Nesse caso, o MEI pode fazer retiradas relacionadas a pagamento pelo trabalho prestado no formato de pró-labore, sem afetar negativamente sua gestão contábil e financeira.
Imposto sobre Produtos Industrializados passa a incidir não apenas sobre a industrialização de uma lista de itens, mas também sobre a distribuição, o que deve onerar o segmento e chegar ao bolso do consumidor.
Citando o Decreto 9.5247/87, que disciplina a matéria, o relator enfatizou que a lei nada estabeleceu acerca da hipótese de compensação pelo uso inferior dos vales-transportes concedidos no mês anterior.
Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações dessas empresas.
Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu questões relativas à CPRB
O Portal foi disponibilizado em 2009, e cinco anos após a sua criação, foi notado que o tempo médio de espera para atendimento presencial nas unidades da Receita Federal caiu 60%, saindo de 30 minutos para 11 minutos.
Ato Declaratório Executivo Cofis 42/2015
Essa é a terceira norma da Receita Federal oferecida à sociedade para recebimento de sugestões.
A proposta visa aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o objetivo de diminuir os encargos para vendas realizadas pelas instituições para angariar fundos, por exemplo.