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Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado alcoólatra dispensado sem encaminhamento ao INSS
E, caso o órgão previdenciário detectasse a irreversibilidade da situação, a solução seria encaminhá-lo à aposentadoria.
2015/05/14 -
Previdência: fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de maio/2015
Portaria MPS nº 184/2015
2015/05/13 -
Receita aumentará fiscalização de patrimônio de grandes contribuintes
O Fisco verificará se bens como imóveis, veículos, aeronaves e embarcações foram vendidos ou transferidos a terceiros.
2015/05/13 -
Portaria define o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
Portaria 641 RFB/2015
2015/05/13 -
Recuperação judicial: prazo em dobro não se aplica a credores
A decisão foi tomada seguindo voto do relator, ministro Paulo de TarsoSanseverino, e negou provimento ao recurso de uma empresa de São Paulo.
2015/05/13 -
CPRB – Industrialização por Encomenda
Para fazer jus ao recolhimento da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, ainda que se trate de industrialização por encomenda, é necessário que a empresa efetivamente participe da fabricação de produto.
2015/05/13 -
JT reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo médio para pagamento das horas de percurso
A ré sustentou que as horas de percurso foram pagas com base na negociação coletiva de trabalho.
2015/05/13 -
Turma decide: intervalo de motoristas e cobradores urbanos pode ser reduzido e fracionado por norma coletiva
Em regra, este intervalo não pode ser reduzido, suprimido ou fracionado, ainda que por negociação coletiva.
2015/05/13 -
Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período
2015/05/13 -
Lei das Domésticas: 11 coisas que você precisa saber
Regulamentação do trabalho doméstico é aprovada pelo Senado e espera assinatura da presidente Dilma
2015/05/12