Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro desemprego tem de indenizar o funcionário demitido.
Um problema que envolve diversos fatores como planejamento prévio e gestão empresarial.
Renan Calheiros, presidente do Senado, ignorou posição do partido sobre a terceirização para mostrar força na disputa com Dilma Rousseff
Na intenção de solucionar o problema, o órgão informou que as equipes estão atuando na questão.
Esse controle passa também a eliminar as obrigações acessórias como RAIS, Caged, SEFIP e DIRF.
Mesmo se a Operação Zelotes resultasse em cancelamento de decisões, as ações seriam julgadas novamente. Depois disso, contribuintes ainda poderiam discutir as dívidas na Justiça comum
O crédito bancário para 88.623 contribuintes será realizado no dia 15 de maio
A operação será considerada válida com a confirmação de recebimento do arquivo contábil, após a autenticação pelos órgãos de registro.
O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.
Existem fortes interesses na aprovação da lei que permite a terceirização de contratações, não só em atividades meio como já são feitas atualmente, mas estender para as atividades fins, hoje consideradas ilegais