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Prorrogação de benefícios tributários a equipamentos inteligentes é sancionada
Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030
2025/12/30 -
Novas regras para ampliar aceitação de vales refeição e alimentação valem em fevereiro
Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com as mudanças, pois a melhoria das taxas e dos prazos de reembolso devem ampliar a aceitação
2025/12/30 -
Regulamentação da reforma tributária traz clareza sobre ITCMD, dizem especialistas
Texto do PLP 108 consolida regras para o imposto cobrado sobre heranças e doações, incluindo a progressividade e alíquota única
2025/12/30 -
ADIn 3/25: O que muda na atuação da Receita Federal diante de mercadorias com indícios de contrafação de marca
O ato uniformiza a atuação aduaneira, distinguindo riscos públicos de violações privadas e reforçando a segurança jurídica
2025/12/30 -
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária
2025/12/29 -
Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação Falso Simples
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
2025/12/29 -
Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026
2025/12/29 -
Receita Federal atualiza legislação para intercâmbio automático de informações a partir de 2027
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE
2025/12/29 -
Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
2025/12/29 -
Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo
Durante todo o ano de 2026 o ambiente de testes estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas
2025/12/29