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As novas regras entram em vigor no dia 5 de maio, mas esbarram na burocracia e na falta de divulgação sobre o tema

O importador não tem a visão de que seu pedido foi feito dentro do prazo, e o erro e atraso foi ou pode ter sido do governo.

Projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Na Reclamação (RCL) 17563, uma empresa de gestão de recursos alega que os valores, bloqueados por decisão da Justiça trabalhista, estão sujeitos a juízo falimentar.

Os serviços em obras de terraplenagem, pavimentação, perfurações, desmontes, escavação ou remoção de terras em terrenos urbanos e/ou rurais não se enquadram no § 1º do art. 647 do RIR/1999.

Na ação judicial, o empregado, auxiliar de produção, afirmou que a penalidade da dispensa por justa causa seria desproporcional à conduta alegada pela empregadora,

É que a CNA não comprovou ter notificado o réu pessoalmente quanto à constituição dos créditos que foram objeto de cobrança na ação.

Especialista explica a internauta como preencher a declaração do Imposto de Renda

O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de março/2014 e a alíquota para recolhimento é de 1%.

Daí a relevância da medida, rara, anunciada pela Receita para facilitar a gestão dos empreendedores que terão que lidar com o eSocial a partir de janeiro de 2015.