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JT invalida acordo de compensação de jornada por falta de licença prévia das autoridades competentes
Mas esse sistema só será válido se observados todos critérios legais e convencionais que condicionam a sua adoção.
2014/02/07 -
Turma desmascara falsa relação de cooperado e reconhece vínculo de emprego com tomadora de serviços
O cooperativismo jamais pode servir para redução de custos operacionais ou mesmo racionalização dos procedimentos administrativos dos tomadores de serviço.
2014/02/07 -
eSocial - Verificação da qualificação dos trabalhadores no eSocial encontra-se indisponível
Mensagem de Indisponibilidade do Aplicativo de Qualificação
2014/02/06 -
Receita Federal esclarece a respeito da incidência do Imposto de Renda na fonte sobre diárias pagas a empregados
Solução de Consulta Cosit nº 73/2013
2014/02/06 -
CVM dá aval à publicação de comunicados de empresas na internet
Medida pretende agilizar comunicação de fatos relevantes e diminuir custos de manutenção das companhias
2014/02/06 -
Pedidos de falência caem 25,75% em janeiro, diz Serasa
Do total de pedidos, 72 partiram de micro e pequenas empresas.
2014/02/06 -
Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF
O Tribunal Regional entendeu que o recurso não reunia condições de admissibilidade.
2014/02/06 -
Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
Na inicial, o empregado sustentou que os descontos ofendem o princípio da liberdade sindical, até porque ele não era sindicalizado.
2014/02/06 -
Responsabilidade do devedor pela correção monetária e juros de mora só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista
E foi por esse fundamento que uma empresa de empreendimentos imobiliários teve o seu recurso negado pela 9ª Turma do TRT de Minas.
2014/02/06 -
DIRF e informe de rendimentos devem ser entregues até o dia 28 de fevereiro
O prazo é o mesmo para o envio do Informe de Rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins.
2014/02/05