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Notícias Técnicas
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JT concede horas extras a motorista carreteiro que tinha horário controlado pela empresa
Em seu recurso, a ré contestou a condenação, insistindo em que não havia controle da jornada de trabalho do motorista.
2013/09/03 -
Prazo extra para entrar no eSocial
As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema.
2013/09/02 -
Receita Torna Sem Efeito Ato Declaratório Interpretativo 4/2013
Despacho S/N RFB, de 28-08-2013
2013/09/02 -
Receita confirma tributação de indenizações
A Receita afirma ainda que não cabe a retenção na fonte do IR e da CSLL.
2013/09/02 -
Desvendando o E-Social
Setor contábil e empreendedores se preparam para a nova obrigação acessória, que passa a ser exigida a partir de janeiro de 2014.
2013/09/02 -
Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
O Sindicato sustentou que a devolução de valores deve ser realizada a partir da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997
2013/09/02 -
Dupla pegada com intervalo superior a 2h sem previsão normativa gera direito a horas extras
A ausência de norma coletiva autorizando esse regime, com intervalo superior a duas horas entre uma parada e outra, caracteriza tempo à disposição do empregador.
2013/09/02 -
Falta de pagamento de comissões por dois meses autoriza rescisão indireta
É que, dentre outros descumprimentos, ficou demonstrado que o empregador não vinha pagando as comissões devidas a ele há mais de dois meses.
2013/09/02 -
Governo propõe novo salário mínimo de R$ 722,90
Se a Câmara e o Senado aprovarem a proposta, o reajuste passará a valer em 1º de janeiro de 2014
2013/08/30 -
Receita Federal torna sem efeito Ato Declaratório Interpretativo 4 RFB/2013
Despacho S/N RFB, de 28-8-2013
2013/08/30