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SISCOSERV – Alteração Normativa
Instrução Normativa RFB 1.336/2013
2013/02/28 -
Senado aprova MP que desonera folha de pagamentos
ntre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014
2013/02/28 -
Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi
2013/02/28 -
Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical
A perseguição política e sindical ficou clara.
2013/02/28 -
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
2013/02/28 -
IR 2013: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal
2013/02/27 -
Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
2013/02/27 -
Linhas para PMEs devem ter expansão
A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.
2013/02/27 -
Governo altera regras para criação e registro de sindicatos
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
2013/02/27 -
ICMS em compra na web deve incidir na origem, diz AGU
O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.
2013/02/27