Notícias Técnicas

Em 2024, foi publicada a Lei nº 14.973, que aprovou as novas determinações sobre a desoneração da folha de pagamento

A bitributação é caracterizada pela cobrança de tributos incidentes sobre o mesmo fato gerador, por entes federativos distintos e no mesmo período

O balanço patrimonial e as demais demonstrações contábeis de fim de ano são, em regra, uma análise do índice de desempenho econômico e financeiro de uma empresa nos últimos 12 meses

Nota Técnica 2025.002.v.1.32 reúne novas adequações dos leiautes da NF-e e NFC-e à reforma tributária do consumo

CGIBS inicia a seleção de empresas para o Projeto Piloto da Apuração Assistida do IBS

Corte forma maioria contra a tese, mas garante que aposentados que já haviam vencido ações não serão obrigados a devolver os benefícios recebidos

Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões

A Solução de Consulta Cosit nº 238, de novembro de 2025, publicada no DOU, esclarece as diretrizes relativas ao estorno de créditos de PIS/Pasep e Cofins referente às atividades de serviços locais de gás canalizado

Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores

A Receita Federal publicou o Informe Técnico 2025.002 (versão 1.30), que atualiza as especificações utilizadas pelas empresas para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)