Benéfica a trabalhadores e empresas, Reforma Trabalhista permitiu mais flexibilização em itens como teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável
O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Crédito será feito para 3,38 bilhões de contribuintes
Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade