A declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , relativa ao ano-base 2021, deve ser entregue até esta sexta-feira (29).
Na declaração de Imposto de Renda 2022, o Receita Federal promoveu alterações na ficha de “Bens e Direitos”.
O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas ...
Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido
Ministério estuda medidas para aumentar a formalização no campo e regulamentar trabalho em empresas de aplicativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) ...
Os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um aumento de prazo para apresentar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao ano de 2021. Com a mudança, o período para entrega da declaração passou de 31 de maio para 30 de junho.
Por meio da Solução de Consulta nº 11, da Coordenação-Geral de Tributação – Cosit ...
O CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) prorrogou, na última quarta-feira (20), o prazo de adesão ao programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, chamado de Relp.
Fisco informou ao Serpro, empresa pública de tecnologia, que pagamento pode ser suspenso a partir de 12 de maio. Serpro diz que não haverá prejuízo ao processamento do IR de 2022.