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Certidão positiva e negativa de débitos: Veja como elas funcionam
Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento que comprovará essas informações é a certidão negativa de débitos
2022/03/25 -
Parcelamento ou transação tributária não excluem o direito à revisão do débito tributário
A confissão de dívida no Direito Tributário não valida débitos indevidos, portanto o contribuinte sempre terá direito à revisão judicial para corrigir distorções no cálculo e na atualização do passivo
2022/03/25 -
Governo abre curso de formalização religiosa com módulo de imunidade tributária para igrejas
O curso gratuito foi publicado no site da Enap, vinculada ao Ministério da Economia
2022/03/25 -
É urgente se ter regras claras para o trabalho híbrido no Brasil
A pandemia da Covid-19 fez as empresas, rapidamente, incorporarem o trabalho remoto. Com a retomada ao escritório presencialmente, as companhias estão diante do que se convencionou chamar de trabalho híbrido. E, ao que tudo indica, esta nova modalidade veio para ficar...
2022/03/24 -
Receita abre consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março
2022/03/24 -
É preciso declarar NFT no Imposto de Renda?
Por se tratar de uma novidade restrita ao mundo virtual, muitos imaginam que ele está isento das garras do Fisco
2022/03/24 -
Auxílio Emergencial tem novas regras para declaração do IR 2022
A Receita Federal divulgou em 24 de fevereiro uma das principais alterações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022: quem recebeu, em 2021, o Auxílio Emergencial (benefício do Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19)...
2022/03/24 -
IRPF 2022: usuários relatam erros na importação da declaração pré-preenchida
Para solucionar o problema, a Receita aprovará a versão 1.2 dos Programas Geradores de Declaração (PGD) do IRPF
2022/03/24 -
A RAIS não deve ser entregue por empresas do grupo 1 e 2
Com a implementação do eSocial, as empresas dos grupos 1 e 2 que já enviam seus eventos periódicos (folha de pagamento) pelo eSocial estão dispensadas da entrega da RAIS, inclusive estão até bloqueadas pelo programa GDRAIS, já que o envio se dá de forma automática pelo eSocial
2022/03/24 -
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19...
2022/03/24