Notícias Técnicas

Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente

A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins

A Receita Federal publicou na edição desta 5ª feira do Diário Oficial da União uma portaria Coana nº 193 que inclui novas obrigações de transparência sobre tributos

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.325, que foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2026

Suspensão temporária do sistema afetará a prestação de serviços e a concessão de benefícios sociais

Para a Dra. Silvia Prinholato, Diretora Médica da Howden Brasil, empresas precisam sair do diagnóstico e transformar riscos psicossociais em plano de ação, evidências, governança e prevenção real

Sistema também passa a permitir sustentação oral digital na primeira instância do contencioso administrativo fiscal

Clínicas médicas no lucro presumido podem reduzir IRPJ e CSLL quando prestam serviços de natureza hospitalar e cumprem requisitos legais

Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários

Empregadores podem utilizar a funcionalidade de 'Emissão de Guia de Notificação' para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.