O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta.
Motorista de aplicativo pode ter no INSS direitos trabalhistas? Trabalhador precisa ser MEI ou contribuir mensalmente como autônomo para garantir benefícios.
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Faltando menos de três meses para encerrar o ano, o mundo corporativo entra em um ritmo mais acelerado não apenas para planejar 2022, como para sanar obrigações legais e despesas extras a cumprir.
Foram recebidas 36.868.780 declarações, destas, 869.302 foram retidas em malha por omissão de rendimentos
Novo app disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão.
O Ato COTEPE 62/21 estabeleceu o leiaute do livro da EFD-ICMS/IPI para o exercício 2022.
Por unanimidade, o colegiado entendeu que a empresa buscou a chancela do Judiciário para realizar um planejamento tributário abusivo, sem a trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20
A lista é grande, mas é bom ficar atento(a), pois houve mudanças recentes nela. Além disso, vamos orientá-lo como alterar a atividade do MEI para se adequar às recentes regras.