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STF reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional: o que muda na prática
Decisão foi tomada em 2020, mas Supremo analisou e rejeitou recurso na última semana. Setor estima que incidência de tributos possa ter consequências também para franqueados
2021/09/09 -
Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito
2021/09/09 -
Auxílio doença pode ser pago para quem não trabalha CLT?
O auxílio doença é um dos principais benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2021/09/09 -
Empregador tem até hoje para pagar parcela de FGTS suspenso
Medida ajudou empresas durante segunda onda da pandemia
2021/09/08 -
Reforma do IR: Câmara reduz tributação de lucros e dividendos para 15%
A Câmara dos Deputados concluiu no dia 2 de setembro a votação da proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, bem como do tributo para empresas e investimentos.
2021/09/08 -
ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono...
2021/09/08 -
Instituição de Assistência Social pode exercer atividade econômica?
As instituições sem fins lucrativos são imunes ao Imposto de Renda, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), à COFINS e à Contribuição para o PIS/PASEP, quando atenderem aos requisitos da legislação de regência.
2021/09/08 -
Lei do Ambiente de Negócios descomplica, mas tem pontos de atenção
Legislação prevê a criação de sistema de recuperação de ativos com o objetivo de facilitar a identificação e localização de bens dos devedores
2021/09/08 -
Brasileiro que se formaliza como MEI passa a ter vantagens e obrigações
Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado de tributação (Simples Nacional).
2021/09/08 -
MEI passa a emitir guia única para recolher INSS e FGTS de empregado
Mudança vem com a Resolução nº 160 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que também define critérios mais objetivos para as ocupações permitidas ao MEI
2021/09/03