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Micro e empresas de pequeno porte terão novas regras para recuperação judicial
Um novo marco legal para recuperação judicial das micro e pequenas empresas está sendo gestado em Brasília no Senado Federal que poder lido aqui.
2019/09/24 -
INSS – Contribuição Adicional Para o Custeio da Aposentadoria Especial
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB 02/2019, que altera o entendimento sobre a contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
2019/09/24 -
Lei da Liberdade Econômica Simplifica Obrigações Trabalhistas
Através da Lei 13.874/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra), de sexta-feira, 20.09.2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o Governo Federal simplificou algumas obrigações trabalhistas.
2019/09/24 -
Condomínios – contabilidade, controle e prestação de contas
A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.
2019/09/24 -
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
2019/09/23 -
MP da Liberdade Econômica agora é lei. Conheça os principais pontos
Número mostra o abismo econômico em que o Brasil se encontra
2019/09/23 -
Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira
A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
2019/09/23 -
Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária
Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação
2019/09/23 -
Tributação da Entrega de Bem ao Sócio
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital.
2019/09/23 -
Com pente-fino em contratos, governo espera poupar 30% na área de TI
O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço.
2019/09/23