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Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
A primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agosto
2019/09/04 -
Novo projeto de recuperação judicial prevê negociação de dívidas com a Fazenda Nacional
O novo projeto de reforma da lei de recuperação judicial costurado pelo governo deve ser finalizado neste mês e terá como principal marco a permissão para que a Fazenda Nacional conceda descontos nos valores inscritos na dívida ativa da União que são devidos por empresas em recuperação judicial.
2019/09/04 -
Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e notas fiscais de serviços
A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo.
2019/09/04 -
Varejo – Venda de Bebidas Frias – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
Bases: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58,-B, 58-I e 58-M; Lei nº 11.727, de 2008, art. 41, VII; Lei 13.097/2015, arts. 14, 17, 25, 28, 34, 168 e 169; e Decreto nº 8.442, de 2015, arts. 1º, 17, 19 e 20 a 22 e Solução de Consulta Disit/SRRF 7.010/2018.
2019/09/04 -
Qual o Número Mínimo de Associados numa Cooperativa?
As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das Cooperativas.
2019/09/04 -
O Empregador Deve Descontar o Vale-Transporte dos Dias de Afastamentos ou Faltas do Empregado?
O Vale-Transporte (VT) constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
2019/09/04 -
Fiscos Cruzam Dados das Empresas do Simples
Engana-se quem acha que os fiscos federal, estaduais e municipais não fiscalizam as empresas optantes pelo Simples Nacional!
2019/09/03 -
Governo muda SPED para preservar investimentos de TI feitos para o eSocial
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos
2019/09/03 -
Saiba o que muda com a Medida Provisória que simplifica processos para pequenas empresas e empreendedores
Uma pesquisa* do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) mostra que nos últimos anos, mais de 8 mil micro e pequenas empresas brasileiras buscaram o mercado exterior para comercializar seus produtos, e essa procura pelo mercado externo acontece pela burocracia excessiva, custo com logística entre outros aspectos no mercado nacional. Dado esse que pode ser modificado de acordo com a MP 881, que tende a aquecer o mercado interno.
2019/09/03 -
Novas mudanças em regras trabalhistas serão elaboradas por técnicos, diz Marinho
De acordo com Marinho, o objetivo é modernizar o mercado de trabalho, incluindo os profissionais que hoje trabalham por meio de diversos aplicativos, como os de transporte ou entrega
2019/09/03